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PRC 9/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 40/2006


Identificação da Proposição

Apresentação
25/02/2003

Ementa
Cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2003 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2006 Plenário ( PLEN )
Promulgada a Resolução nº 40, de 2006.
DCD de 24/11/06 PÁG 52042 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Inteiro teor
07/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
09/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2003 PÁG 13354 COL 01. Inteiro teor
09/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI) de 10 a 16 04 03.
    DCD 10 04 03 Pag 13761 Col 02.
16/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para apresentação de emendas.
22/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/11/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo
17/12/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
14/04/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
16/04/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de vista encerrado.
06/05/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
14/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
18/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação deste, da EMR 1 CCJC, e da EMR 2 CCJC. Inteiro teor
18/11/2004

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

03/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/12/04 PÁG 52929 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 4054/2006, pelo Dep. Walter Feldman e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 9-A, de 2003."
23/11/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2, adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 9, de 2003.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 40, de 2006.
    DCD de 24/11/06 PÁG 52042 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2006 - 15h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 18/11/2004 - 16h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/05/2004 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária