PDC 3233/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1000/2004
Origem: TVR 2960/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
16/01/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultura Cem a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/01/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF 2349 do SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 1000/04. DOFC 18 11 04 PAG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/01/2003 |
Plenário ( PLEN )
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21/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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