PDC 2947/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 2052/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
07/01/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/01/2003 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 418/04. DOFC 13 08 04 PAG 15 COL 03. DCD 13 08 04 PAG 34748 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/01/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
13/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/01/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 10/12/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/12/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/07/2003 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária