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PL 7513/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Origem: PLS 278/2001


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - FREITAS NETO - PFL/PI

Apresentação
06/01/2003

Ementa
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2003 Às Comissões de Agricultura e Política Rural, Finanças e Tributação (Artigo 54 do RI) e
Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI) - Art. 24,II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 03/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003 19/05/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Recurso nº 55/03, do Dep Júlio Cesar, contra o parecer pela inadequação da CFT a este Projeto.
DCD 11 09 03 PÁG 45575 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/01/2003

Plenário ( PLEN )

18/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura e Política Rural, Finanças e Tributação (Artigo 54 do RI) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI) - Art. 24,II Inteiro teor
26/02/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
27/02/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Castro
28/02/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/03/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2003 pág 7137 col 02. Inteiro teor
06/05/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro, pela aprovação. Inteiro teor
07/05/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD 13/05/03, PÁG 20052 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
15/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Correia
16/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003
23/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/07/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Correia Inteiro teor
24/07/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Correia
  • Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 12/08/03, PÁG 37780 COL 01 - Letra B. Inteiro teor
20/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 21 08 03 PÁG 39553 COL 02. Inteiro teor
27/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso nº 55/03, do Dep Júlio Cesar, contra o parecer pela inadequação da CFT a este Projeto.
    DCD 11 09 03 PÁG 45575 COL 02.
    Inteiro teor
27/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) pelo Dep. Júlio Cesar e outros Inteiro teor
28/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 25/16 - COPER ao Arquivo solicitando a devolução tendo em vista arquivamento indevido. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/08/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2003 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas