Acompanhe

REQ 83/2003 CAPADR - Requeremos a V. Exa., nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvido o Plenário, esta Comissão se digne a adotar as providências necessárias para a realização de uma reunião de Audiencia Publica, com a finalidade de discutir uso de parte da soja transgênica já plantada no País, e que está com seu consumo proibido, na produção de combustível (biodiesel).

REQ 84/2003 CAPADR - Nos termos do art. 38 do RICD, requeiro a V. Exa. que, através desta Comissão, faça encaminhar ao Presidente desta Casa um requerimento para a composição de uma Comissão Externa para realizar uma viagem de estudos à Austrália, com ônus para esta Casa, a fim de estudar a técnica e o plantio do eucalipto daquele país.

REQ 85/2003 CAPADR - Solicita sejam convidados o Sr. Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, o Sr. Presidente do Sindifumo, o Sr. Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e um representante da Coordenação Nacional do MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores do Brasil a comparecerem a esta Comissão para discutir e buscar alternativas à atual situação da produção e comercialização de fumo no Brasil

REQ 86/2003 CAPADR - Solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação do Banco no arrendamento do Frigorífico Chapecó pela Comércio e Indústria Brasileira - Coinbra S.A.

REQ 87/2003 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, José Dirceu, para participar de uma discussão com o objetivo de esclarecer a intenção do Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, em reduzir o poder da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), transferindo competências para Ministérios e outros Órgãos Federais, para dispor sobre organismos geneticamente modificados, conforme matéria publicada na Folha de São Paulo desta data, assinada pelos jornalistas Eliane Cantanhêde e Luciano Constantino

REQ 89/2003 CAPADR - Requer a realização de reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão para debater a grave crise enfrentada pelos suinocultores brasileiros

REQ 90/2003 CAPADR - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a respeito da adoção de sobretaxa nas importações de nitrato de amônia oriundas da Rússia e Ucrânia

REQ 91/2003 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição de medidas de restrição à exportação de couros.

PL 5270/2001 - Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

PL 189/2003 - Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas