PDC 2847/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 809/1997
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
06/01/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pitangueira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/01/2003 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 17/04. DOFC 26 01 04 PAG 03 COL 01. DCD 24 01 04 PAG 1417 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/01/2003 |
Plenário ( PLEN )
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08/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/01/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 28/08/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/08/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/08/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária