PDC 2741/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 750/2003
Origem: TVR 1645/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
19/12/2002
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Grupo Editorial Sinos S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/12/2002 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 750/03. DOFC 17 10 03 PAG 05 COL 01. DCD 17 10 03 PAG 55237 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/12/2002 |
Plenário ( PLEN )
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19/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/01/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 18/06/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/06/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/04/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária