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PL 6485/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Silvia Cristina - PP/RO

Apresentação
16/12/2025

Ementa
Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2026 Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026) 16/04/2026
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/05/2026) 26/05/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2026 Comissão de Educação ( CE )
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 21/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6485/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência". Inteiro teor
11/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
    Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
    Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
12/02/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pelo(a) CE.
12/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
14/04/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
15/04/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
28/04/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
21/05/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/05/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/05/2026)
03/06/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/06/2026

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF) , pelo Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
  • Vista ao Deputado Tarcísio Motta.
17/06/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/07/2026

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos -DF)
01/07/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
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Sessões e Reuniões
  • 01/07/2026 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 10/06/2026 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas