Versões para impressão

PL 5903/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Apresentação
06/12/2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2023 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024) 18/03/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2025) 22/05/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Retirado de pauta, por acordo.
18/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 20/05/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5903/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior
    ". Inteiro teor
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
21/12/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
13/03/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
15/03/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)
27/03/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
17/05/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor
22/05/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
04/06/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
05/06/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora
12/06/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
03/07/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Lido o parecer pela Relatora
  • Vista ao Deputado Coronel Telhada.
09/07/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/11/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/12/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator
11/12/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, por acordo.
19/03/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Duda Salabert, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
03/04/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
20/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 3 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
21/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2025)
29/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, por acordo.
24/09/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
08/10/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
26/11/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, por acordo.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 26/11/2025 - 11h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 15/10/2025 - 11h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 08/10/2025 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas