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PL 1379/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PP/RJ

Apresentação
23/03/2023

Ementa
Altera a Lei n° 12.431, de 2011, para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/05/2023 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2023) 29/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
15/05/2024 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer.
02/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 18/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação. Inteiro teor

15/05/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1379/2023, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera a Lei n° 12.431, de 2011, para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear". Inteiro teor
02/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
03/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/2023 PAG 304 Inteiro teor
25/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA)
26/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/09/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
14/11/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
11/12/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
18/04/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação. Inteiro teor
24/04/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista ao Deputado Carlos Veras.
07/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
20/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A.
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