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PL 531/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
04/03/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2020 Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) 26/03/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2021) 13/09/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) 24/03/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) 27/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024) 14/05/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2024) 07/08/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
17/05/2023 Comissão de Turismo ( CTUR )
Aprovado o Parecer.
13/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Turismo (CTUR) 24/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

17/05/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 05/08/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 531/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que 'Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências', para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo". Inteiro teor
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 664. Inteiro teor
15/03/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
24/03/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
25/03/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
  • O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
13/04/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
07/07/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
10/08/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
08/09/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/09/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2021)
22/09/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2021 a 22/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/10/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
19/10/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
16/11/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
26/11/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
27/04/2022

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otavio Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
04/05/2022

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/06/2022

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
14/07/2022

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/10/2022

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
23/03/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/04/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
09/05/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/05/2023

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismarck, pelo Deputado Murilo Galdino.
  • Aprovado o Parecer.
17/05/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo. Inteiro teor
17/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2023, Letra A.
19/05/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
10/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC)
13/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)
22/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • O Relator, Dep. Gerlen Diniz, deixou de ser membro da Comissão
23/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
03/06/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/07/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
05/08/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo. Inteiro teor
06/08/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2024)
26/08/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/09/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • A Relatora, Dep. Socorro Neri, apresentou renúncia de relatoria. Inteiro teor
04/04/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
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  • 17/05/2023 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/10/2022 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/08/2022 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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