Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 23/2011, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Altera dispositivo da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PLP-163/2012. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Alexandre Baldy, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 23/2011, pela adequação financeira e orçamentária do PLP nº 163/2012, apensado, na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 23/11 e do PLP nº 163/2012, apensado, na forma do Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido informativo da CONOF. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), para atualizar a legislação orçamentária.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 5 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 23, de 2011, e do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2012, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 23, de 2011, e pela aprovação do PLP nº 163/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor