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PL 5668/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Celso Maldaner - PMDB/SC

Apresentação
04/08/2009

Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou que retorna a atividade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2011 Apense-se este ao PL 2567/2011. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009) 27/10/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010) 17/05/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011) 10/08/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2567/2011

Apensados

Apensados ao PL 5668/2009 ( 11 )

  • PL 5693/2009
  • ,  PL 6552/2009 (1)
  • ,  PL 6951/2010
  • ,  PL 7369/2010
  • ,  PL 1168/2011 (1)
  • ,  PL 2920/2015
  • ,  PL 5396/2013
  • ,  PL 7842/2014
  • ,  PL 8007/2014
  • ,  PL 1990/2015
  • ,  PL 7098/2017

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 22/09/2011 - Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, e do PL 6951/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Inteiro teor
12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-5693/2009. Inteiro teor
17/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 08 09 PAG 41299 COL 01. Inteiro teor
18/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5693/2009 apensada.
22/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
23/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)
04/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
12/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, e do PL 6951/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
14/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010)
26/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

02/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), para complementação do seu parecer, com manifestação ao PL 7.369/10, agora apensado.
30/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, e do PL 6951/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011. Inteiro teor
23/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 536/2011, pelo Dep. Celso Maldaner, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-536/2011.
    DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 01. Inteiro teor
12/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

05/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR)
09/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
18/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, e do PL 6951/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

24/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2567/2011
29/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

28/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-319/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
30/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

24/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

06/06/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2567/2011
09/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2567/2011
17/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2567/2011
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  • 22/12/2010 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2010 - 09h30

    Comissão de Saúde

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  • 08/12/2010 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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