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PL 3137/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorginho Maluly - DEM/SP

Apresentação
01/04/2008

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o monitoramento eletrônico do trânsito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2008) 29/04/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2008) 24/11/2008
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/07/2011) 01/07/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3137/2008 ( 1 )

  • PL 3402/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). Inteiro teor
15/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/08 PÁG 15546 COL 01 Inteiro teor
16/04/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
25/04/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
28/04/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2008)
13/05/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

02/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2979/2008, pelo Deputado Jorginho Maluly, que "Requer que seja desapensado o PL nº 3.402/08 do PL nº 3.137/08".
15/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 2979/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO a desapensação, por entender correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno.
    Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 16/07/08 PÁG 32974 COL 02. Inteiro teor
05/08/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3402/2008, apensado. Inteiro teor
05/11/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/11/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 242/2008-CVT.
11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3402/2008 apensada.
11/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/11/08, PÁG 51546 COL 02, Letra A. Inteiro teor
19/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
21/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2008)
03/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3402/2008, apensado. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
25/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1789/2011. Inteiro teor
30/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/07/2011)
13/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
10/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
26/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3402/2008, apensado. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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  • 10/08/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 05/11/2008 - 10h00

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    Reunião Deliberativa Ordinária

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