PL 1444/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
28/06/2007
Ementa
Dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/07/2007 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007) | 06/08/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011) | 10/08/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018) | 16/07/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2019) | 11/12/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023). | 25/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/03/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
21/09/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ). |
Apensados
Apensados ao PL 1444/2007 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 29/04/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela rejeição deste, do PL 2104/2007, do PL 4298/2012, do PL 6505/2013, do PL 2065/2015, e do PL 2716/2015, apensados. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
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05/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/04/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/05/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
19/06/2018 |
SGMGab ( SGMGAB )
|
26/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/07/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/09/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/09/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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22/09/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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09/10/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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06/03/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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12/04/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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