Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
  Defesa dos Direitos da Mulher;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2024)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-755/2025. Inteiro teor
• Apensação da proposição PL-755/2025 à proposição PL-3459/2024.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste, e do PL 755/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-755/2025 apensada.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Realizar o Encaminhamento para CAPADR - Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pelo(a) CMULHER, com a proposição PL-755/2025 apensada.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG).

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.