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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 20/05/2026 - Tribuna das Mulheres e Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Tribuna das Mulheres e Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 20/05/2026 às 13:15
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 11
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PL 538/2024 - Institui causas de aumento de pena e estende medidas protetivas para crimes cometidos contra advogada
- Autora: Dandara (PT-MG)
- Relatora: Jack Rocha (PT-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)09/12/2025
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PL 5110/2025 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como agravante penal os crimes dolosos que resultem em lesões, mutilações ou agressões dirigidas a face, pescoço, cabeça, seios e genitália ou que acarrete traumas faciais em crimes de violência contra as mulheres.
- Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)
- Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)24/04/2026
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PL 2570/2022 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, a eventual renúncia a esse direito e a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante no âmbito da saúde suplementar.
- Autor: do Senado Federal - Daniella Ribeiro
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)30/04/2026Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)24/02/2026Aprovado o Parecer.Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)11/12/2025
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PL 4306/2024 - Altera a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, para ampliar a proteção à ofendida, proibindo a publicação e/ou determinando a exclusão imediata, em qualquer rede social, de informações pessoais da ofendida sobre a intimidade e vida conjugal do casal, bem como publicações difamatórias ou intimidatórias que visem atingir a ofendida.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)08/12/2025
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PL 1328/2022 - Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas.
- Autor: José Nelto (PP-GO)
- Relatora: Flávia Morais (MDB-GO)
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)15/05/2026
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PL 2237/2024 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para assegurar o direito ao adiamento de audiência ou sessão de julgamento de processos nos quais figure como única patrona advogada gestante, lactante ou adotante.
- Autora: Natália Bonavides (PT-RN)
- Relatora: Jack Rocha (PT-ES)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)09/12/2025
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PL 3459/2024 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio a Mulher Empreendedora Rural.
- Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Relatora: Ana Paula Leão (PP-MG)
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)27/04/2026Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/06/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)26/05/2025
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PL 3379/2025 - Altera a Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, para instituir, como parte da semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o dia das mulheres do mercado de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relatora: Nely Aquino (PODE-MG)
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)15/04/2026
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PL 5824/2025 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para assegurar à vítima de violência doméstica e familiar o direito de recorrer contra decisão que revogue ou indefira medidas protetivas de urgência.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)27/04/2026
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PL 280/2025 - Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Relatora: Nely Aquino (PODE-MG)
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)24/04/2026
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PL 4109/2025 - Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor: Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
- Relatora: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)13/05/2026Comissão de Saúde (CSAUDE)03/12/2025Aprovado o Parecer.
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