PL 288/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Renata Abreu - PODE/SP
Apresentação
19/02/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para atualizar o limite do valor do veículo beneficiado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/02/2024 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) | 25/03/2024 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2024) | 27/05/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/09/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1137/2024, PL-2774/2024 apensadas. |
13/08/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer. |
23/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 288/2024 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
13/08/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Lucyana Genésio (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 1137/2024, e do PL 2774/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
13/08/2024 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/02/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
21/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
22/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
16/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
23/05/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
24/05/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
11/06/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
16/06/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
20/06/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
24/06/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
02/07/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
02/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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05/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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09/08/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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13/08/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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13/08/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/08/2024 - 15h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/07/2024 - 15h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/07/2024 - 15h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)