Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da PEC n. 50/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG) e outros, que "Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. ". Inteiro teor
• Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4000/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2023". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ n. 3364/2024. Apense-se à esta a PEC 28/2024.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.
• Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos válidos e 1 obstrução.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, e do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.
• Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela admissibilidade desta, e da PEC 28/2024, apensada. Inteiro teor
• Lido novo Parecer pelo Relator.
• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líder do PL.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Julia Zanatta.
• Encaminharam a votação a Deputada Julia Zanatta e o Deputado Chico Alencar.
• Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 33 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos válidos e 1 Obstrução.
• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.
• Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Reinhold Stephanes.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 8 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV.
• Inadmitido o Destaque nº 01, da Bancada PSOL-REDE, para Votação em Separado do art. 102 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 28/2024, em razão de adentrar à matéria da proposição e não tão somente à admissibilidade.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 1, de autoria do Deputado Chico Alencar.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.
• Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.
• Encaminharam a votação os Deputados Domingos Sávio, Chico Alencar, Marcel van Hattem e Helder Salomão.
• Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.  Votação