Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 2591/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2697/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeremos que o Projeto de Lei nº 2.591, de 2023 ( Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno". Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do REQ n. 74/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos positivos e negativos do PL 2591/2023". Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Audiência pública realizada com os seguintes convidados: Cynthia Beltrão Curado, diretora do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Rafael Baldi, diretor adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Pedro Armengol de Souza, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Gerlane Alves da Silva, advogada da Associação Nacional dos Servidores da Agricultura (Ansa); José Almiran Rodrigues, representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical); Elias Bezerra Rosa Júnior, membro da Associação Nacional de Correspondentes Caixa Aqui (ANCCA); e Edison João Costa, presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps).

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2023)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CASP, da Emenda 2/2023 da CASP, da Emenda 3/2023 da CASP, e do PL 5858/2023, apensado. Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Apresentação da CVO n. 2 CASP (Complementação de Voto), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste e da Emenda nº 2/2023 apersentada nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição da Emendas nºs 1/2023 e 3/2023 apresentadas nesta Comissão e do Projeto de Lei nº 5.858/2023, apensado. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com voto contrário do Deputado Luiz Gastão.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5858/2023 apensada.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2591/2023, do PL 5858/2025 (apensado) e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e das Emendas n°. 1, 2 e 3 apresentadas na CASP; e, no mérito, pela aprovação do PL 2591/2023, do Substitutivo adotado pela CASP e da Emenda n°. 2/2023 apresentada na CASP, na forma do substitutivo apresentado e; pela rejeição das Emendas n°. 1 e 2/2023 apresentadas na CASP e do PL 5858/2023 (apensado). Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo CONOF Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária PL nº 2.591/2023, do PL nº 5.858/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e
  Serviço Público e das Emendas n° 1, n° 2 e n° 3 da CASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.591/2023 e da Emenda nº 2, da CASP, na forma do Substitutivo anexo; e pela rejeição do substitutivo da CASP, das Emendas nº 1 e 3/2023 da CASP, e do PL nº 5.858/2023, apensado. Inteiro teor