PL 2591/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 2591/2023 | Parecer do Relator | 13/12/2023 | Prof. Paulo Fernando | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CASP, da Emenda 2/2023 da CASP, e da Emenda 3/2023 da CASP. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PL 2591/2023 | Substitutivo | 13/12/2023 | Prof. Paulo Fernando | Inteiro teor |
| PRL 2 CASP => PL 2591/2023 | Parecer do Relator | 15/04/2024 | Reimont | Altera o parágrafo único e seus incisos do Art. 2º da Lei 14.509, de 27 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências”, para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício. Inteiro teor |
| SBT 2 CASP => PL 2591/2023 | Substitutivo | 15/04/2024 | Reimont | Inteiro teor |
| CVO 1 CASP => PL 2591/2023 | Complementação de Voto | 18/06/2024 | Reimont | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2023 da CASP, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CASP, da Emenda 3/2023 da CASP, e do PL 5858/2023, apensado. Inteiro teor |
| SBT 3 CASP => PL 2591/2023 | Substitutivo | 18/06/2024 | Reimont | Inteiro teor |
| CVO 2 CASP => PL 2591/2023 | Complementação de Voto | 01/07/2025 | Reimont | CVO apresentada durante a reunião de 01/07/2025. Inteiro teor |
| SBT 4 CASP => PL 2591/2023 | Substitutivo | 01/07/2025 | Reimont | Substitutivo apresentado em CVO2 durante a reunião de 01/07/2025. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CASP => PL 2591/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 20/08/2025 | Comissão de Administração e Serviço Público | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2591/2023 Inteiro teor |
| PAR 1 CASP => PL 2591/2023 | Parecer de Comissão | 20/08/2025 | Comissão de Administração e Serviço Público | Parecer da Comissão (CASP) ao PL 2591/2023 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2591/2023 | Parecer do Relator | 17/09/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2591/2023, do PL 5858/2025 (apensado) e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e das Emendas n°. 1, 2 e 3 apresentadas na CASP; e, no mérito, pela aprovação do PL 2591/2023, do Substitutivo adotado pela CASP e da Emenda n°. 2/2023 apresentada na CASP, na forma do substitutivo apresentado e; pela rejeição das Emendas n°. 1 e 2/2023 apresentadas na CASP e do PL 5858/2023 (apensado). Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 2591/2023 | Substitutivo | 17/09/2025 | Laura Carneiro | Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 2591/2023 | Parecer do Relator | 28/11/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária PL nº 2.591/2023, do PL nº 5.858/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público e das Emendas n° 1, n° 2 e n° 3 da CASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.591/2023 e da Emenda nº 2, da CASP, na forma do Substitutivo anexo; e pela rejeição do substitutivo da CASP, das Emendas nº 1 e 3/2023 da CASP, e do PL nº 5.858/2023, apensado. Inteiro teor |
| SBT 2 CFT => PL 2591/2023 | Substitutivo | 01/12/2025 | Laura Carneiro | Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício. Inteiro teor |