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PL 2591/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CASP => PL 2591/2023 Parecer do Relator 13/12/2023 Prof. Paulo Fernando Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CASP, da Emenda 2/2023 da CASP, e da Emenda 3/2023 da CASP. Inteiro teor
SBT 1 CASP => PL 2591/2023 Substitutivo 13/12/2023 Prof. Paulo Fernando Inteiro teor
PRL 2 CASP => PL 2591/2023 Parecer do Relator 15/04/2024 Reimont Altera o parágrafo único e seus incisos do Art. 2º da Lei 14.509, de 27 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências”, para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício. Inteiro teor
SBT 2 CASP => PL 2591/2023 Substitutivo 15/04/2024 Reimont Inteiro teor
CVO 1 CASP => PL 2591/2023 Complementação de Voto 18/06/2024 Reimont Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2023 da CASP, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CASP, da Emenda 3/2023 da CASP, e do PL 5858/2023, apensado. Inteiro teor
SBT 3 CASP => PL 2591/2023 Substitutivo 18/06/2024 Reimont Inteiro teor
CVO 2 CASP => PL 2591/2023 Complementação de Voto 01/07/2025 Reimont CVO apresentada durante a reunião de 01/07/2025. Inteiro teor
SBT 4 CASP => PL 2591/2023 Substitutivo 01/07/2025 Reimont Substitutivo apresentado em CVO2 durante a reunião de 01/07/2025. Inteiro teor
SBT-A 1 CASP => PL 2591/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 20/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2591/2023 Inteiro teor
PAR 1 CASP => PL 2591/2023 Parecer de Comissão 20/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público Parecer da Comissão (CASP) ao PL 2591/2023 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2591/2023 Parecer do Relator 17/09/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2591/2023, do PL 5858/2025 (apensado) e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e das Emendas n°. 1, 2 e 3 apresentadas na CASP; e, no mérito, pela aprovação do PL 2591/2023, do Substitutivo adotado pela CASP e da Emenda n°. 2/2023 apresentada na CASP, na forma do substitutivo apresentado e; pela rejeição das Emendas n°. 1 e 2/2023 apresentadas na CASP e do PL 5858/2023 (apensado). Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 2591/2023 Substitutivo 17/09/2025 Laura Carneiro Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 2591/2023 Parecer do Relator 28/11/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária PL nº 2.591/2023, do PL nº 5.858/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público e das Emendas n° 1, n° 2 e n° 3 da CASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.591/2023 e da Emenda nº 2, da CASP, na forma do Substitutivo anexo; e pela rejeição do substitutivo da CASP, das Emendas nº 1 e 3/2023 da CASP, e do PL nº 5.858/2023, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 2591/2023 Substitutivo 01/12/2025 Laura Carneiro Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2591/2023 Parecer de Comissão 09/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 2591/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 09/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação Altera a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para modificar a estrutura percentual aplicada à contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento Inteiro teor