PL 2591/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 74/2023 CASP | Requerimento de Audiência Pública | 25/09/2023 | Prof. Paulo Fernando | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos positivos e negativos do PL 2591/2023. Inteiro teor |
| RPD 1 CASP => PL 2591/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 01/07/2025 | Cabo Gilberto Silva | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2591/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CASP => PL 2591/2023 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 01/07/2025 | Cabo Gilberto Silva | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2591/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2591/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CASP => PL 2591/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 01/07/2025 | Luiz Gastão | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2591/2023 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CFT => PL 2591/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/10/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2591/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2697/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/08/2023 | Zeca Dirceu | Requeremos que o Projeto de Lei nº 2.591, de 2023 ( Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno. Inteiro teor |