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TVR 349/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/10/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 380, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária e Televisão Novo Tempo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO
RI).
DCD 19 10 00, pág. 51305, col. 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1076/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO
    RI).
    DCD 19 10 00, pág. 51305, col. 02.
  • Encaminhado à CCP
16/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
16/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
24/04/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Luiz Moreira
22/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

23/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação. Inteiro teor
30/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Silas Câmara.
04/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
  • Devolução de Vista (Dep. Silas Câmara).
06/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
20/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
22/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1076/2001
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2001 - 09h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2001 - 09h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões