Versões para impressão

PL 3759/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Bengtson - PTB/PA

Apresentação
13/07/2020

Ementa
Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/12/2023 Apense-se o PL 6060/2023 à(ao) PL-3759/2020. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Defesa do Consumidor deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021) 19/03/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
19/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
12/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)

Apensados

Apensados ao PL 3759/2020 ( 37 )

  • PL 207/2021 (32)
  • ,  PL 3296/2021 (1)
  • ,  PL 2135/2023
  • ,  PL 4018/2021 (13)
  • ,  PL 2702/2022
  • ,  PL 692/2023
  • ,  PL 2510/2023
  • ,  PL 1403/2024 (5)
  • ,  PL 1423/2024
  • ,  PL 1443/2024
  • ,  PL 1480/2024
  • ,  PL 1492/2024
  • ,  PL 1543/2024
  • ,  PL 1417/2024
  • ,  PL 1479/2024 (2)
  • ,  PL 1501/2024
  • ,  PL 2291/2024
  • ,  PL 137/2022 (5)
  • ,  PL 846/2023
  • ,  PL 1478/2024
  • ,  PL 1493/2024
  • ,  PL 1496/2024
  • ,  PL 1509/2024
  • ,  PL 148/2022
  • ,  PL 196/2022 (5)
  • ,  PL 3581/2023
  • ,  PL 1434/2024
  • ,  PL 1462/2024
  • ,  PL 1475/2024
  • ,  PL 1620/2024
  • ,  PL 460/2022
  • ,  PL 1468/2024
  • ,  PL 1477/2024
  • ,  PL 279/2022
  • ,  PL 6060/2023 (1)
  • ,  PL 7/2025
  • ,  PL 1470/2024

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 07/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e dos PLs 207/2021, 279/2022, 6060/2023, 1470/2024, 3296/2021, 4018/2021, 137/2022, 148/2022, 196/2022, 460/2022, 1468/2024, 1477/2024, 2135/2023, 2702/2022, 692/2023, 2510/2023, 1403/2024, 1417/2024, 1479/2024, 846/2023, 1478/2024, 1493/2024, 1496/2024, 1509/2024, 3581/2023, 1434/2024, 1462/2024, 1475/2024, 1620/2024, 1423/2024, 1443/2024, 1480/2024, 1492/2024, 1543/2024, e 1501/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

08/05/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3759/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras". Inteiro teor
09/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
10/02/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
17/03/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
18/03/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
23/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 838/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno porte em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais e dá outras providências". Inteiro teor
16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 838/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 838/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 207/2021 e n. 3.759/2020 ao Projeto de Lei n. 6.273/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.716/2009, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 6.273/2019 faz parte, para submetê-lo a parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.716/2009: CMADS, CDEICS, CDC, CREDN, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].” Inteiro teor
27/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT, o Memo nº 152/2021, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
04/08/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, conforme solicitado pelo Memo n. 152/2021.
03/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
05/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 483/2022, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Requeiro a V. Exª, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 196, de 2022, bem como dos Projetos de Lei n.º 3759/2020, 279/2022, 207/2021, 3296/2021, 4018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022, 460/2022, do Projeto de Lei nº 6.273, de 2019, que “Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)”". Inteiro teor
08/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 483/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 483/2022. Desapensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, e o Projeto de Lei n. 3.759/2020, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 279/2022, do Projeto de Lei n. 6.273/2019. Em consequência, apensem-se o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, ao Projeto de Lei n. 3.759/2020, submetendo-se-os à apreciação do Plenário, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Ademais, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.716/2009, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 6.273/2019 faz parte, para excluir a análise pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Esclareço, por oportuno, que, como o Projeto de Lei n. 3.759/2020 e seus apensados não tomaram por empréstimo o parecer da Comissão Especial - PL 6.716/2009, encontram-se pendentes de pareceres de todas as Comissões a que foram distribuídos, devendo ser encaminhados a todas elas, para exame. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.759/2020: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.716/2009: CDEICS, CDC, CREDN, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
18/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.759/2020: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor
19/04/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-3296/2021, PL-4018/2021, PL-13/2022, PL-137/2022, PL-148/2022, PL-196/2022, PL-279/2022, PL-460/2022, PL-207/2021 apensadas.
02/05/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
27/06/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/10/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE)
31/01/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Studart, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)
23/05/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 207/2021, do PL 279/2022, do PL 3296/2021, do PL 4018/2021, do PL 137/2022, do PL 148/2022, do PL 196/2022, do PL 460/2022, do PL 2702/2022, do PL 692/2023, e do PL 846/2023, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
02/06/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), para emitir novo parecer, em razão de apensação do PL 2135/2023.
13/06/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 207/2021, do PL 279/2022, do PL 3296/2021, do PL 4018/2021, do PL 137/2022, do PL 148/2022, do PL 196/2022, do PL 460/2022, do PL 2135/2023, do PL 2702/2022, do PL 692/2023, e do PL 846/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
26/06/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • O Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) deixou de ser relator da matéria por ser autor de apensado, PL 2510/2023.
27/09/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
22/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

26/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se o PL 6060/2023 à(ao) PL-3759/2020. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Defesa do Consumidor deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1354/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer nos termos do artigo 154 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº PL 3759, de 2020, que “Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras”". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 1357/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº PL 3759, de 2020, que “Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras”". Inteiro teor
24/04/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, dos PL 207/2021, PL 279/2022, PL 6060/2023, PL 3296/2021, PL 4018/2021, PL 137/2022, PL 148/2022, PL 196/2022, PL 460/2022, PL 2135/2023, PL 2702/2022, PL 692/2023, PL 2510/2023, PL 846/2023, e PL 3581/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
26/04/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 4 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e dos PLs 207/2021, 279/2022, 6060/2023, 3296/2021, 4018/2021, 137/2022, 148/2022, 196/2022, 460/2022, 2135/2023, 2702/2022, 692/2023, 2510/2023, 846/2023, e 3581/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
29/04/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
30/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

07/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-1620/2024 à proposição PL-196/2022.
07/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 5 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e dos PLs 207/2021, 279/2022, 6060/2023, 1470/2024, 3296/2021, 4018/2021, 137/2022, 148/2022, 196/2022, 460/2022, 1468/2024, 1477/2024, 2135/2023, 2702/2022, 692/2023, 2510/2023, 1403/2024, 1417/2024, 1479/2024, 846/2023, 1478/2024, 1493/2024, 1496/2024, 1509/2024, 3581/2023, 1434/2024, 1462/2024, 1475/2024, 1620/2024, 1423/2024, 1443/2024, 1480/2024, 1492/2024, 1543/2024, e 1501/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
08/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, deputado Delegado Matheus Laiola
  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Célio Studart (PSD-CE), Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Parecer.
08/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/05/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com as proposições PL-279/2022, PL-207/2021, PL-6060/2023, PL-1470/2024, PL-3296/2021, PL-4018/2021, PL-137/2022, PL-148/2022, PL-196/2022, PL-460/2022, PL-1468/2024, PL-1477/2024, PL-2135/2023, PL-2702/2022, PL-692/2023, PL-2510/2023, PL-1403/2024, PL-1417/2024, PL-1479/2024, PL-846/2023, PL-1478/2024, PL-1493/2024, PL-1496/2024, PL-1509/2024, PL-3581/2023, PL-1434/2024, PL-1462/2024, PL-1475/2024, PL-1620/2024, PL-1423/2024, PL-1443/2024, PL-1480/2024, PL-1492/2024, PL-1543/2024, PL-1501/2024 apensadas.
09/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 10/05/2024 PAG 3359, Letra A. Inteiro teor
12/06/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2291/2024 à proposição PL-1479/2024.
18/12/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • O Relator, Dep. Ricardo Silva, deixou de ser membro da Comissão
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-7/2025 à proposição PL-6060/2023.
19/05/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
22/08/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão
14/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4262/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2754/2024, nº 3642/2025, nº 4152/2024, nº 2545/2025, nº 4372/2024 e nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 3759/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais". Inteiro teor
05/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2024 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas