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PL 1479/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre o transporte de animais domésticos pelas companhias aéreas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2024 Apense-se à(ao) PL-4018/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Recebimento pela CMADS.

Apensados

Apensados ao PL 1479/2024 ( 2 )

  • PL 1501/2024
  • ,  PL 2291/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 1479/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre o transporte de animais domésticos pelas companhias aéreas e dá outras providências". Inteiro teor
30/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4018/2021.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/04/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
30/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2024 PAG 61 Inteiro teor
02/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1439/2024 (Requerimento), pelos Deputados Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Kim Kataguiri UNIÃO, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1479/2024". Inteiro teor
03/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1439/2024.
12/06/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2291/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2291/2024 à proposição PL-1479/2024.
19/05/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
05/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
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