Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 715/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei n. 1904/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2243/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 3477/2020 ao Projeto de Lei nº 1904/2020". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Em decorrência da apensação do PL 3.699/2020 ao PL 3.482/2020, apensado a este, determino a inclusão da CPD na distribuição da matéria.Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Recebimento pela CPD, com as proposições PL-3422/2020, PL-3482/2020, PL-3527/2020, PL-3699/2020, PL-3967/2020, PL-4135/2020, PL-4232/2020, PL-4383/2020, PL-4540/2020 apensadas.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2021)

Mesa Diretora ( MESA )

• Exarado despacho no Requerimento n. 1.852/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.852/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.527/2020 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 1.904/2020 em despacho inicial. Publique-se."

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 3422/2020, do PL 3482/2020, do PL 3527/2020, do PL 3699/2020, do PL 4232/2020, do PL 4383/2020, do PL 4540/2020, do PL 3967/2020, e do PL 4135/2020, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiu a Matéria a Dep. Rejane Dias (PT-PI).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2021, Letra A.

Comissão de Educação ( CE )

• Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

Comissão de Educação ( CE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1672/2022, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ), que "Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.904, de 2020, e seus apensados". Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

Comissão de Educação ( CE )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)

Comissão de Educação ( CE )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Educação ( CE )

• Devolução à CCP

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.