| REQ 715/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/04/2020 |
João H. Campos |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei n. 1904/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias.
Inteiro teor
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| REQ 1852/2020
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Requerimento de Apensação |
15/07/2020 |
Rejane Dias |
Requer apensação dos Projetos de Lei nº 3527/2020 ao Projeto de Lei nº 1904/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2243/2020
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Requerimento de Apensação |
25/08/2020 |
Rejane Dias |
Requer apensação dos Projetos de Lei nº 3477/2020 ao Projeto de Lei nº 1904/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2941/2020
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Requerimento de Apensação |
14/12/2020 |
Enio Verri |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1.904/2020, 2.979/2020, 3.477/2020, 3.699/2020, 3.967/2020, 4.135/2020, 4.136/2020 e 4.383/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1672/2022
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Requerimento de Prejudicialidade |
21/12/2022 |
Márcio Labre |
Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.904, de 2020, e seus apensados.
Inteiro teor
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