Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 5606/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência doméstica". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 415 Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2019 a 26/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3988/2020. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação do Projeto de Lei 5606/2019 e do PL 3988/2020, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2022 a 13/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator
• Iniciada a Discussão
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2022, Letra A.

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Recebimento pela CASP, com a proposição PL-3988/2020 apensada.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL nº 5.606/2019 e do PL nº 3.988/2020, no forma do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3988/2020 apensada.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 01/04/2026, Letra B.