Acompanhe
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 24/02/2026 - Votação do acordo de procedimentos e de propoposições legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Votação do acordo de procedimentos e de propoposições legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 24/02/2026 às 14:00
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 12
-
REQ 1/2026 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as perspectivas e os desafios do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) frente às mudanças climáticas.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
-
REQ 2/2026 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já.
- Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
-
REQ 3/2026 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já.
- Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
-
REQ 4/2026 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Condições de trabalho das e dos Nutricionistas”.
- Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
-
REQ 5/2026 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022.
- Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
-
REQ 6/2026 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”.
- Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
-
PL 5573/2016 - Inclui o §1º e o §2º, ao inciso III, do art. 2º, da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência-Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crime, e dá outras providências. "
- Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)11/11/2025
-
PL 5606/2019 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência doméstica.
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)01/12/2025Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)29/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)31/05/2022
-
PL 6135/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autora: Soraya Santos (PL-RJ)
- Relatora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)18/11/2025Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/09/2021Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)10/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)28/05/2021
-
PL 626/2020 - Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
- Autor: Rogério Correia (PT-MG)
- Relator: Reimont (PT-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)03/09/2025
-
PL 4032/2021 - Inclui nos efeitos da condenação penal a proibição de nomeação para cargos públicos em comissão, quando a condenação decorrer dos crimes elencados na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
- Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)
- Relatora: Denise Pessôa (PT-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)09/09/2025
-
PL 1216/2025 - Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade descumprir o piso salarial profissional nacional instituído por lei.
- Autor: Rafael Brito (MDB-AL)
- Relator: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)04/11/2025
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.