PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)

Origem: PLS 389/2016

Proposição Numeração Antiga: PLS 389/2016


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Dário Berger - MDB/SC

Apresentação
02/07/2019

Ementa
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2019 Às Comissões de Cultura; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6708/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2019) 18/10/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2024 Cultura ( CCULT )
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados.
18/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Aprovado o Parecer.
18/03/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6708/2016, PL-986/2020, PL-1414/2020, PL-1427/2020, PL-1464/2020, PL-1813/2020, PL-2502/2020, PL-3675/2020, PL-5129/2020 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016) ( 10 )

  • PL 6708/2016
  • ,  PL 986/2020 (7)
  • ,  PL 1414/2020
  • ,  PL 1427/2020 (2)
  • ,  PL 5129/2020
  • ,  PL 1652/2021
  • ,  PL 1464/2020
  • ,  PL 1813/2020
  • ,  PL 2502/2020
  • ,  PL 3675/2020

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 06/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados. Inteiro teor

18/05/2022 09:40 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 10/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 502/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 389, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados". Inteiro teor
02/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3796/2019, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados". Inteiro teor
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6708/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-6708/2016. Inteiro teor
16/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
17/07/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-1335/2019, PL-6708/2016 apensadas.
06/08/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ)
16/10/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 1335/2019, e do PL 6708/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
17/10/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2019)
31/10/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/11/2019

Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), para revisão.
08/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1481/2020, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP) e outros, que "Projeto de Lei nº 3.797/2019, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados". Inteiro teor
09/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

24/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1663/2020, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 986, de 2020 do PL 3797/2019, por não tratarem de matérias correlatas. ". Inteiro teor
07/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.663/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 1.663/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei nº 986/2020 e nº 3.797/2019 tratam de matérias correlatas.
    Publique-se. Oficie-se."
11/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CDEICS.
  • Avulso atualizado.
11/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-6708/2016, PL-986/2020, PL-1414/2020, PL-1427/2020, PL-1464/2020, PL-1813/2020, PL-2502/2020, PL-3675/2020, PL-5129/2020 apensadas.
18/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6708/2016, PL-986/2020, PL-1414/2020, PL-1427/2020, PL-1464/2020, PL-1813/2020, PL-2502/2020, PL-3675/2020, PL-5129/2020 apensadas.
05/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
13/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Requerimento n. 58/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 3797/19 e seus apensos, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados". Inteiro teor
15/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Aprovado requerimento n. 58/2021 do Sr. José Ricardo que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 3797/19 e seus apensos, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
06/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados. Inteiro teor
11/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Lourival Gomes (PP/RJ) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
18/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:40 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do Parecer pelo Relator, deputado José Ricardo (PT/AM).
  • Aprovado o Parecer.
24/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor
24/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 25/05/2022 PAG 547, Letra A. Inteiro teor
31/01/2023

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico D'Angelo, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
10/06/2024

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 18/05/2022 - 09h40

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 11/05/2022 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/12/2021 - 13h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)