PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 58/2021 CDEICS | Requerimento | 13/09/2021 | José Ricardo | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 3797/19 e seus apensos, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1481/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/06/2020 | Baleia Rossi | Projeto de Lei nº 3.797/2019, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados. Inteiro teor |
| REQ 1663/2020 | Requerimento de Desapensação | 24/06/2020 | Beto Pereira | Requer a desapensação do Projeto de Lei 986, de 2020 do PL 3797/2019, por não tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |