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PL 2241/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Edna Henrique - PSDB/PB

Apresentação
11/04/2019

Ementa
Obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2019) 11/06/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2021) 08/11/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-532/2022 apensada.
10/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 2241/2019 ( 1 )

  • PL 532/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 03/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, e do PL 532/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

10/05/2022 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2241/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 11/04/2019 (revisão do Sileg).
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 41. Inteiro teor
28/05/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
07/06/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
10/06/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2019)
18/06/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/11/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/11/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2021)
17/11/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2021 a 17/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/11/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/12/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
22/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), em razão de nova apensação.
03/05/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, e do PL 532/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
03/05/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
10/05/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Gomes, pelo Deputado Rodrigo Agostinho.
  • Aprovado o Parecer.
11/05/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
11/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2022, Letra A.
12/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-532/2022 apensada.
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  • 10/05/2022 - 15h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/05/2022 - 14h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/11/2021 - 14h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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