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PL 1556/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Edilázio Júnior - PSD/MA

Apresentação
19/03/2019

Ementa
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 200, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/09/2024 Apensação da proposição PL-3254/2024 à proposição PL-1556/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para excluir a CDE. Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2021) 07/04/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) 24/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2024) 19/09/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2024) 05/11/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2024) 06/12/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2024 Educação ( CE )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2024)

Apensados

Apensados ao PL 1556/2019 ( 5 )

  • PL 208/2020
  • ,  PL 1022/2022
  • ,  PL 3064/2022
  • ,  PL 2971/2024
  • ,  PL 3254/2024

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) 01/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 208/2020, do PL 1022/2022, do PL 3064/2022, do PL 2971/2024, e do PL 3254/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

26/11/2024 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1556/2019, pelo Deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), que: "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 200, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei". Inteiro teor
05/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-505/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 89. Inteiro teor
08/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
07/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 505/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Deferido o Requerimento n. 2546/2019, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 505/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.556/2019 ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD) e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. Arquive-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.556/2019: CDEICS, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: ordinário].. Inteiro teor
14/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
10/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEICS, pelo Dep. Zé Neto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
17/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Voto proferido pelo Relator.
17/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Voto proferido pelo Relator.
  • Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Zé Neto (PT/BA).
  • Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.
17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
06/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2021)
22/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2021 a 22/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
05/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

20/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.556/2019: CDE, CICS, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: ordinário].. Inteiro teor
19/04/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
20/04/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
03/05/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/07/2024

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão
26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2971/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2971/2024 à proposição PL-1556/2019.
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3254/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3254/2024 à proposição PL-1556/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para excluir a CDE. Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
09/09/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/09/2024

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolução à CCP
09/09/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pela CICS, com as proposições PL-208/2020, PL-1022/2022, PL-3064/2022, PL-2971/2024, PL-3254/2024 apensadas.
17/09/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
18/09/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2024)
29/10/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
01/11/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 208/2020, do PL 1022/2022, do PL 3064/2022, do PL 2971/2024, e do PL 3254/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
04/11/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2024)
19/11/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2024 a 19/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/11/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Jack Rocha (PT-ES).
  • Aprovado o Parecer.
29/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2024, Letra A.
02/12/2024

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-208/2020, PL-1022/2022, PL-3064/2022, PL-2971/2024, PL-3254/2024 apensadas.
04/12/2024

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
05/12/2024

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2024)
16/12/2024

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
17/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2024 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/12/2019 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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