Apense-se à(ao) PL-505/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.556/2019: CDE, CICS, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: ordinário]..

Despacho exarado no Projeto de Lei n. 1.556/2019, conforme o seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.556/2019 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.556 /2019: CICS, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)]."