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PL 1185/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Tiago Dimas - SOLIDARI/TO

Apresentação
27/02/2019

Ementa
Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2024 Apense-se o PL 1128/2024 à(ao) PL-1185/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 1185/2019, para determinar que a Comissão de Minas e Energia seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da Comissão de Educação; determino ainda que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar apenas em relação ao art. 54 do RICD.[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Minas e Energia; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime ordinário (Art. 151, III, RICD)]

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2019) 16/12/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) 17/03/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2024) 10/05/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2024) 07/06/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1022/2024, PL-1128/2024, PL-1129/2024, PL-2391/2024 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 1185/2019 ( 4 )

  • PL 1022/2024
  • ,  PL 1128/2024 (2)
  • ,  PL 1129/2024
  • ,  PL 2391/2024

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 07/08/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, do PL 1022/2024, do PL 1128/2024, do PL 1129/2024, e do PL 2391/2024, apensados, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

20/08/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP)
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 21/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1022/2024, 1128/2024, 1129/2024 e 2391/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

28/05/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1185/2019, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), que: "Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas". Inteiro teor
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6608/2016. Em razão dessa apensação, a comissão de educação deve se manifestar sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/19 PÁG 41. Inteiro teor
08/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-6608/2016
30/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2839/2019, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°1185/2019, que tramita junto ao Projeto de Lei n° 6608/2016". Inteiro teor
03/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.839/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.185/2019 do Projeto de Lei n. 6.608/2016. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.185/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.185/2019: CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. Inteiro teor
05/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE o Memorando nº 243/2019-COPER, solicitando a desapensação deste do PL 6608/16. Inteiro teor
12/12/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
13/12/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2019)
16/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2019 a 16/03/2021 20:30:58). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
16/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1128/2024. Inteiro teor
  • Apense-se o PL 1128/2024 à(ao) PL-1185/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 1185/2019, para determinar que a Comissão de Minas e Energia seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da Comissão de Educação; determino ainda que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar apenas em relação ao art. 54 do RICD.[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Minas e Energia; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime ordinário (Art. 151, III, RICD)]
22/04/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
23/04/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com as proposições PL-1022/2024, PL-1128/2024, PL-1129/2024 apensadas.
08/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
09/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2024)
23/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
04/06/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.022/2024 e 1.128/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.129/2024, apensado. Inteiro teor
06/06/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2024)
25/06/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2391/2024 à proposição PL-1128/2024.
05/08/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
19/03/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
02/04/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
21/05/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1022/2024, 1128/2024, 1129/2024 e 2391/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
28/05/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho.
  • Aprovado o Parecer.
28/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-1022/2024, PL-1128/2024, PL-1129/2024, PL-2391/2024 apensadas.
30/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 134, Letra A. Inteiro teor
12/06/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
07/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, do PL 1022/2024, do PL 1128/2024, do PL 1129/2024, e do PL 2391/2024, apensados, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
20/08/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
  • Iniciada a Discussão.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP)
25/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1022/2024, PL-1128/2024, PL-1129/2024, PL-2391/2024 apensadas.
26/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2025, Letra B.
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  • 20/08/2025 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 28/05/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 10/07/2024 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

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