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PL 4782/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
17/03/2016

Ementa
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) 09/05/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) 21/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2019). 19/11/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) 14/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/07/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).

Apensados

Apensados ao PL 4782/2016 ( 18 )

  • PL 6255/2016 (14)
  • ,  PL 8106/2017
  • ,  PL 1359/2019
  • ,  PL 2165/2019 (1)
  • ,  PL 4122/2020
  • ,  PL 2713/2019 (7)
  • ,  PL 5923/2019 (3)
  • ,  PL 3152/2020
  • ,  PL 5296/2020 (1)
  • ,  PL 431/2022
  • ,  PL 1726/2022 (1)
  • ,  PL 627/2023
  • ,  PL 2280/2022
  • ,  PL 2901/2019
  • ,  PL 4684/2020
  • ,  PL 1275/2019
  • ,  PL 869/2022
  • ,  PL 3371/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT) 12/12/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo, do PL 6255/2016, do PL 1275/2019, do PL 8106/2017, do PL 1359/2019, do PL 2165/2019, do PL 2713/2019, e do PL 2901/2019, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4782/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta". Inteiro teor
23/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 219 COL 01. Inteiro teor
23/03/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
05/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
06/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.

    ". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
20/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
22/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

02/04/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/07/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
03/09/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, deixou de ser membro da Comissão
05/09/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/09/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
07/11/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
12/11/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste; e pela aprovação, na forma do substitutivo, do PL 6255/2016, do PL 1275/2019, do PL 8106/2017, do PL 1359/2019, do PL 2165/2019, do PL 2713/2019, e do PL 2901/2019, apensados. Inteiro teor
18/11/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2019).
27/11/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/12/2019

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
03/12/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
12/12/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCULT, pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo, do PL 6255/2016, do PL 1275/2019, do PL 8106/2017, do PL 1359/2019, do PL 2165/2019, do PL 2713/2019, e do PL 2901/2019, apensados. Inteiro teor
19/12/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
11/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

01/06/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
31/01/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
13/04/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

06/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
18/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
16/06/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/07/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
22/08/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão
22/09/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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  • 17/12/2019 - 10h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2019 - 09h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

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