Versões para impressão

PL 2454/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Rogerio Silva - PPS/MT

Apresentação
11/11/2003

Ementa
Dispõem sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 4.591, de 1964.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2454/2003 do PL 3057/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/11/2003 28/11/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2454/2003 do PL 3057/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
08/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se ao PL-3057/2000
Deferido Requerimento nº 1553/04, do Dep Ricardo Izar, solicitando esta apensação.
DCD 10 03 04 PÁG 8475 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2454/2003 ( 44 )

  • PL 2699/2003 (13)
  • ,  PL 4511/2012 (6)
  • ,  PL 6497/2016 (2)
  • ,  PL 7963/2017
  • ,  PL 1924/2023
  • ,  PL 1435/2019 (2)
  • ,  PL 266/2021 (1)
  • ,  PL 2711/2023
  • ,  PL 5730/2013 (4)
  • ,  PL 3323/2019
  • ,  PL 5927/2019
  • ,  PL 6368/2019
  • ,  PL 4455/2023
  • ,  PL 4123/2015
  • ,  PL 3403/2004 (4)
  • ,  PL 5760/2005
  • ,  PL 6020/2005 (1)
  • ,  PL 2951/2015
  • ,  PL 7593/2010
  • ,  PL 20/2007 (17)
  • ,  PL 31/2007 (2)
  • ,  PL 2529/2011 (1)
  • ,  PL 7136/2017
  • ,  PL 846/2007
  • ,  PL 1092/2007 (1)
  • ,  PL 4538/2016
  • ,  PL 7013/2010 (3)
  • ,  PL 3891/2015
  • ,  PL 6440/2016
  • ,  PL 8999/2017
  • ,  PL 7117/2010
  • ,  PL 6313/2013 (2)
  • ,  PL 9366/2017 (1)
  • ,  PL 273/2020
  • ,  PL 6966/2013
  • ,  PL 4415/2019
  • ,  PL 3178/2021
  • ,  PL 1776/2011
  • ,  PL 7685/2014
  • ,  PL 7938/2014 (1)
  • ,  PL 3847/2015
  • ,  PL 1057/2015
  • ,  PL 7270/2017
  • ,  PL 663/2022

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, do Sr. Bispo Wanderval, que "inclui § 2º no art. 41 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único" (estabelecendo que, para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor, implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão).

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2454/2003, pelo Dep. Rogério Silva, que "dispõem sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio." Inteiro teor
21/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano e Interior e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
26/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
27/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/11/2003
27/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28/11/03 PÁG 64530 COL 02. Inteiro teor
05/12/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3057/2000
    Deferido Requerimento nº 1553/04, do Dep Ricardo Izar, solicitando esta apensação.
    DCD 10 03 04 PÁG 8475 COL 01.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 204 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01. Inteiro teor
24/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-402/2007.
    DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02. Inteiro teor
18/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2454/2003 do PL 3057/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 5894/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5894/2001 o PL 663/2022 e, em seguida, apense-o ao PL 2454/2003.
  • Devido ao arquivamento do PL 6180/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6180/2002 o PL 3403/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 2454/2003.
  • Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3057/2000 o PL 2699/2003, o PL 20/2007, o PL 1776/2011, o PL 7938/2014, o PL 1057/2015 e o PL 7270/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2454/2003.
31/01/2023

COMISSÃO ESPECIAL - PL 3057/00 -PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS ( PL305700 )

  • [PARECER DADO AO PL 3057/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2454/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (pendente de análise)
27/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3321/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 4455/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 2454/2003". Inteiro teor
  Versões para impressão