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PL 1435/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB

Apresentação
13/03/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2019 Apense-se à(ao) PL-4511/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1435/2019 ( 2 )

  • PL 266/2021 (1)
  • ,  PL 2711/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1435/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que 'regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências' (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 13/03/2019 (revisão do Sileg).
27/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4511/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2019.
24/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1317/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1.435/2019, que 'Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que 'regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências' (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana'". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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