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PL 5760/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
17/08/2005

Ementa
Altera a redação do § 4º do art. 8º da Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001 (Estatuto da Cidade).

Dados Complementares:
Estabelecendo a prioridade no atendimento da população de baixa renda no aproveitamento de imóvel desapropriado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2005 Apense-se à(ao) PL-3403/2004. SUPLEMENTO Nº 14, DCD 20 02 08 PAG 49 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-3403/2004. SUPLEMENTO Nº 14, DCD 20 02 08 PAG 49 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
23/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3403/2004. SUPLEMENTO Nº 14, DCD 20 02 08 PAG 49 COL 01. Inteiro teor
24/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/8/2005 PÁG 41924 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 289 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01. Inteiro teor
24/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-402/2007.
    DCD de 25 04 07 PÁG 18765 COL 01. Inteiro teor
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