PL 2454/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/11/2003

Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Inteiro teor
08/03/2004

Apense-se ao PL-3057/2000
Deferido Requerimento nº 1553/04, do Dep Ricardo Izar, solicitando esta apensação.
DCD 10 03 04 PÁG 8475 COL 01.
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2454/2003 do PL 3057/2000, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.