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PDC 391/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 295/2007

Origem: MSC 1095/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
12/01/2000

Ementa
Aprova o texto do Quinto Protocolo ao Acordo Geral para Comércio de Serviços, da Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído em Genebra, em 27 de fevereiro de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
20/01/2000 Encaminhamento A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI), conforme despacho exarado na MSC 1095/99, em 31/08/99.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 295/2007. DOU 29 10 07 PÁG 01 COL 02.
DCD de 27/10/07 PÁG 57563 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI), conforme despacho exarado na MSC 1095/99, em 31/08/99.
24/01/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP RICARDO FERRAÇO.
25/01/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MOREIRA FERREIRA.
02/02/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

10/02/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO.
18/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JAIME MARTINS.
07/04/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP WANDERLEY MARTINS.
18/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.
14/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP WANDERLEY MARTINS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA
    APROVAÇÃO,
    CONTRA OS VOTOS DOS DEP RICARDO BERZOINI, CARLITO MERSS, DR. EVILÁSIO, PEDRO EUGÊNIO E MUSSA DEMES.
14/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES CEIC, CFT E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 391-A/00.
01/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM".
02/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    RETIRADA DE PAUTA, DE OFICIO.
16/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
16/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Adiada a Discussão, por Falta de Quorum (Obstrução)
21/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
21/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
22/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
22/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único
  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS ADOTADAS PELA CCJR.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO, COM VOTO CONTRÁRIO DA BANCADA DO PT.
  • Votação da Redação final
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
22/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
31/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/357/01.
26/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 295/2007. DOU 29 10 07 PÁG 01 COL 02.
    DCD de 27/10/07 PÁG 57563 COL 01. Inteiro teor
30/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1580/07 (SF) encaminhando texto promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 21/08/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 16/08/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões