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PDC 348/1996 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada

Origem: MSC 10/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
27/11/1996

Ementa
Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
27/11/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 12 96 PAG 31617 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1083/2002 => MSC 10/1995

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54).
27/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 03 12 96 PAG 31617 COL 02. Inteiro teor
27/11/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC, CFT E CCJR.
27/11/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
    DCD 27 03 97 PAG 8209 COL 01.
03/12/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
    DCD 18 12 96 PAG 33716 COL 02.
04/12/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP AUGUSTO VIVEIRO.
    DCD 10 12 96 PAG 32594 COL 01.
08/01/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
13/02/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANCHINETTI. Inteiro teor
03/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PENDENTE DE PARECER DA CEIC E CFT.
    (PDC 348-A/96).
    DCD 19 02 97 PAG 4349 COL 02. Inteiro teor
04/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO PT E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 101, INCISO II, ALINEA 'B', ITEM 1 DO RI, A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    DCD 05 03 97 PAG 5705 COL 01. Inteiro teor
06/03/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. AUGUSTO VIVEIROS, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, com emenda. Inteiro teor
19/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGUINETTI.
02/04/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DE MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO,
    COM
    EMENDA, CONTRA O VOTO DO DEP VANIO DOS SANTOS.
07/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 348-B/96.
14/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS.
    VOLTA A CEIC, CFT E CCJR.
    DCD 15 10 99 PAG 48667 COL 02. Inteiro teor
22/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY (EMENDA DE PLENARIO).
27/10/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA (EMENDA DE PLENARIO).
28/10/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MAX ROSENMANN (EMENDA DE PLENÁRIO).
04/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. João Fassarella, pela aprovação da EMP 1. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBEMENDA (EMENDA DE PLENÁRIO).
18/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1. Inteiro teor
30/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADEDE E TECNICA LEGISLATIVA.
    (EMENDA DE PLENARIO).
07/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (EMENDA DE PLENÁRIO).
04/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.
21/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA EM DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA .
    (EMENDA DE PLENARIO). Inteiro teor
29/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO, CONTRA
    OS
    VOTOS DOS DEP JOSE PIMENTEL E CARLITO MERSS.
    (EMENDA DE PLENARIO)
06/12/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, FAVORÁVEL.
14/02/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Saída de membro da comissão
22/03/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Antonio Carlos Pannunzio
22/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CEIC, CFT e CCJR. Pendente de parecer da CREDN.
    PDC 348-C/96.
29/03/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Retirado de Pauta, de Ofício. DCD 30 03 01 PÁG 10034 COL 02, VOL II.
29/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO
19/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação da EMP 1. Inteiro teor
03/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados José Thomaz Nonô e Pedro Valadares.
08/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1083/2002 => MSC 10/1995
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Sessões e Reuniões
  • 12/03/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões