Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2015, pelos Deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE) e outros, que: "Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de conferência de assinaturas Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD do dia 13/05/15 PÁG 735 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1040/2019, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2015, que Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Eurico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de redução da maioridade penal, no âmbito da PEC Nº 32, de 2015, que tramita nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento do Requerimento n.º 23/2026, que requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de redução da maioridade penal, no âmbito da PEC n.º 32, de 2015, que tramita nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 23/2026 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de minha autoria, para inclusão de convidados". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Aprovado o requerimento nº 24/2026,do Sr. Patrus Ananias que requer aditamento ao Requerimento 23 de 2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para incluir convidados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC 8/2026 Inteiro teor
• Apense-se a esta a PEC 9/2026 Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT), pela admissibilidade desta, com emendas supressivas saneadoras, e das Propostas de Emenda à Constituição n°s 8/2026 e 9/2026, apensadas. Inteiro teor
• Apresentação do RPDR n. 1/2026 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015". Inteiro teor
• Apresentação do RPDR n. 2/2026 (Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015-Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.  Votação
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.
• Encaminharam a votação os Deputados Talíria Petrone e Nikolas Ferreira.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.  Votação
• Continuação da leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis.
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis.
• Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Orlando Silva, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.