PEC 32/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 32/2015 | Parecer do Relator | 06/07/2016 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 32/2015 | Parecer do Relator | 21/09/2021 | Pastor Eurico | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor |