| PRL 1 CCJC => PEC 32/2015 |
Parecer do Relator |
06/07/2016 |
Pastor Eurico |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 32/2015 |
Parecer do Relator |
21/09/2021 |
Pastor Eurico |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PEC 32/2015 |
Parecer do Relator |
24/04/2026 |
Coronel Assis |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT).
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PEC 32/2015 |
Parecer do Relator |
19/05/2026 |
Coronel Assis |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT), pela admissibilidade desta, com emendas supressivas saneadoras, e das Propostas de Emenda à Constituição n°s 8/2026 e 9/2026, apensadas.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PEC 32/2015 |
Voto em Separado |
08/06/2026 |
Talíria Petrone |
Voto em separa a PEC 32/2015 que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PEC 32/2015 |
Voto em Separado |
10/06/2026 |
Patrus Ananias |
Altera a redação dos artigos 14 e
228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 32/2015 |
Parecer de Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) à PEC 32/2015
Inteiro teor
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