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PEC 32/2015

Proposta de Emenda à Constituição

Notícias

Notícias de 1 a 8 de 8 encontradas

15/07/2026 - 15:14

CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre
15/07/2026 - 11:56

Presidente de comissão especial defende debate amplo sobre redução da maioridade penal; assista
08/07/2026 - 17:57

Motta indica Mendonça Filho para relatar PEC da redução da maioridade penal
10/06/2026 - 14:04

Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que reduz maioridade penal
09/06/2026 - 18:36

Comissão adia para esta quarta-feira a votação de proposta que reduz maioridade penal para 16 anos
27/05/2026 - 17:00

Relator conclui leitura de parecer favorável à redução da maioridade penal; votação é adiada
13/05/2026 - 19:55

Especialistas divergem sobre a constitucionalidade da redução da maioridade penal
13/05/2026 - 08:18

Comissão debate proposta de redução da maioridade penal; participe

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