• PL 1908/2003 (11)

  PL 1908/2003

  Autor:  Rubens Otoni

  Ementa:  Acrescenta parágrafo único ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  Explicação da Ementa:  Agrava a pena do crime de lesão corporal se o crime for praticado contra idoso, pessoa deficiente, criança ou adolescente.

• ,  PL 5089/2016 (8)

  PL 5089/2016

  Autor:  Herculano Passos

  Ementa:  Estabelece como qualificadora do crime de homicídio e como causa de aumento de pena do crime de lesão corporal o fato de o crime ter sido cometido contra pessoa com deficiência que não pode oferecer resistência, e insere no rol dos crimes hediondos o homicídio, a lesão corporal de natureza grave, a lesão corporal de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte cometidos contra pessoa com deficiência que não pode oferecer resistência.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.

• ,  PL 7509/2017

  PL 7509/2017

  Autor:  Cabo Sabino

  Ementa:  Determina como qualificadora do crime de homicídio e como causa de aumento de pena do crime de lesão corporal o fato de o crime ter sido cometido contra pessoa com deficiência, e insere no rol dos crimes hediondos o homicídio, a lesão corporal de natureza grave, a lesão corporal de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte cometidos contra pessoa com deficiência

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.

• ,  PL 1783/2020

  PL 1783/2020

  Autor:  Aroldo Martins

  Ementa:  Estabelece como qualificadora do crime de homicídio, e insere no rol de crimes hediondos o crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte contra pessoa com deficiência ou portadoras de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-Lei 2.848 de 2940 e Lei nº 8.072 de 1990.

• ,  PL 3074/2021

  PL 3074/2021

  Autor:  Marcelo Aro

  Ementa:  Torna hedionda a prática de especificados crimes perpetrados contra pessoa com deficiência ou contra pessoa com doença rara, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

• ,  PL 1196/2023

  PL 1196/2023

  Autor:  Rosângela Moro

  Ementa:  Aumenta a pena dos crimes de violência doméstica, de furto, de roubo e de estelionato praticados contra pessoa com deficiência.

• ,  PL 3197/2023

  PL 3197/2023

  Autor:  Roberto Monteiro

  Ementa:  Estabelece como qualificadora do crime de homicídio e como causa de aumento de pena do crime de lesão corporal o fato de o crime ter sido cometido contra pessoa com deficiência que não pode oferecer resistência.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

• ,  PL 3198/2023 (1)

  PL 3198/2023

  Autor:  Roberto Monteiro

  Ementa:  Insere no rol dos crimes hediondos o homicídio, a lesão corporal de natureza grave, a lesão corporal de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte cometidos contra pessoa com deficiência que não pode oferecer resistência.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 8.072 de 1990.

• ,  PL 3550/2025

  PL 3550/2025

  Autor:  Amom Mandel

  Ementa:  Acrescenta a alínea “d” ao inciso I-A do caput do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondas a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra pessoa com deficiência.

• ,  PL 5872/2023

  PL 5872/2023

  Autor:  Dr. Allan Garcês

  Ementa:  Acrescenta novo parágrafo ao art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena especifica no caso de lesão corporal praticada contra pessoa com deficiência ou doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

• ,  PL 5651/2019

  PL 5651/2019

  Autor:  Vinicius Farah

  Ementa:  Lesão corporal dolosa de natureza grave praticado contra idoso acima de 60 anos e pessoa com deficiência física, serão considerados Crimes Hediondos, Alterando o artigo 1° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990.

• ,  PL 3959/2020

  PL 3959/2020

  Autor:  Cleber Verde

  Ementa:  Altera o artigo 121 e 157 do Código Penal, para modificar os crimes de homicídio quando cometido contra o idoso ou pessoa deficiente, portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental e do roubo quando cometido contra o idoso.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

• ,  PL 2340/2003

  PL 2340/2003

  Autor:  André Luiz

  Ementa:  Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Código Penal.

  Explicação da Ementa:  Fixa a pena de reclusão para o crime de lesão corporal contra idoso, cônjuge, companheira e criança, menor de 14 (quatorze) anos de idade; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

• ,  PL 2357/2003

  PL 2357/2003

  Autor:  Sandes Júnior

  Ementa:  Acrescenta parágrafo ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  Explicação da Ementa:  Aumenta a pena de um terço para o crime de lesão corporal quando a vítima for idoso, pessoa portadora de deficiência, criança ou adolescente.

• ,  PL 2543/2003

  PL 2543/2003

  Autor:  Carlos Souza

  Ementa:  Altera a redação do §7º do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre novas causas de aumento de pena no crime de lesão corporal.

  Explicação da Ementa:  Inclui como circunstância agravante o fato do crime ser praticado contra menor de 18 (dezoito) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou contra pessoa portadora de deficiência física ou mental.

• ,  PL 344/2007

  PL 344/2007

  Autor:  Solange Amaral

  Ementa:  Acrescenta o § 9º-A ao art. 129 e o § 2º ao art.147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  Explicação da Ementa:  .Aumenta a pena para os crimes de ameaça e de lesão corporal em que a vítima é mulher.

• ,  PL 5267/2009 (1)

  PL 5267/2009

  Autor:  Ricardo Quirino

  Ementa:  Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, para aumentar a pena quando o crime de lesão corporal for cometido contra pessoa idosa.

  Explicação da Ementa:  A pena será aumentada de um terço quando a vítima for idoso com idade igual ou superior a sessenta anos.

• ,  PL 4127/2015

  PL 4127/2015

  Autor:  Felipe Bornier

  Ementa:  Acrescenta o parágrafo 13º ao artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime contra os idosos.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.