PL 5267/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Quirino - PR/DF
Apresentação
21/05/2009
Ementa
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, para aumentar a pena quando o crime de lesão corporal for cometido contra pessoa idosa.
Dados Complementares:
A pena será aumentada de um terço quando a vítima for idoso com idade igual ou superior a sessenta anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/06/2009 | Apense-se à(ao) PL-511/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-511/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
Apensados
Apensados ao PL 5267/2009 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/05/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
| 03/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 07/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos