Proposta prevê segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher
Atualmente, é o juiz quem decide se os processos nesses casos tramitarão em segredo de Justiça
13/09/2023 - 11:14
O Projeto de Lei 1822/19, já aprovado pelo Senado, estabelece segredo de Justiça nos processos de crimes praticados contra a mulher. A identidade da vítima será preservada, já o nome do agressor e os dados processuais poderão ser divulgados.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha. Atualmente, para esses casos, a determinação do segredo de Justiça depende da avaliação do juiz, salvo as exceções já estabelecidas em lei.
Para o autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a publicidade nos processos que envolvem a violência doméstica e familiar contribuem hoje para a revitimização da mulher, que acaba exposta a constrangimento social.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
