Projeto isenta medicamentos para microcefalia e Síndrome de Down da cobrança de alguns impostos
03/08/2023 - 12:32
O Projeto de Lei 1732/23 isenta os medicamentos indicados a pacientes com Síndrome de Down e microcefalia da cobrança de PIS/Pasep e Cofins. Segundo o projeto, a isenção fica condicionada à comprovação médica do diagnóstico. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o deputado Lula da Fonte (PP-PE) lembra que a microcefalia e a Síndrome de Down são condições que exigem tratamento médico constante e, muitas vezes, medicamentos de alto custo. “Por isso, é importante que o poder público adote medidas que possam promover e facilitar o acesso a esses medicamentos”, afirma.
Ele avalia que a isenção de PIS/Pasep e Cofins para a compra de remédios por pessoas com microcefalia e Síndrome de Down é uma forma de garantir o tratamento adequado e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
