Projeto cria política de assistência à saúde na rede pública de ensino
O Projeto de Lei 4028/15 institui, na rede pública de ensino, a política estadual de assistência à saúde do estudante, a fim de contribuir para a formação integral dos educandos por meio de ações de promoção da saúde com monitoramento e avaliação permanentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre outros, serão objetivos dessa política nacional promover o bem-estar físico, psíquico e social dos estudantes; prevenir riscos e agravos à saúde dos estudantes; articular as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) àquelas da educação básica pública; e fomentar o protagonismo estudantil, assegurando a participação dos alunos no acompanhamento e na avaliação das ações.
A implementação dessa política nacional poderá compreender, entre outras, ações voltadas para valorização e promoção da prática de atividades físicas; incentivo à alimentação saudável; prevenção e combate ao tabagismo e ao uso de drogas e do álcool; promoção da saúde bucal, auditiva e visual; promoção da saúde sexual e reprodutiva; e orientação sobre o calendário de vacinação.
“Os jovens que frequentam as escolas públicas muitas vezes não têm acesso à saúde básica”, afirmou o autor da proposta, o ex-deputado Marcelo Belinati (PR). “Este projeto de lei pretende melhorar as condições de saúde dos estudantes, favorecendo o aproveitamento do ensino e o rendimento escolar”, continuou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
